Em uma iniciativa inédita e de grande relevância social, a Comarca de Tupã deu um o decisivo para a criação de um Anexo de Acolhimento destinado a vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus familiares.
A reunião, realizada dia 9 de maio no Fórum de Tupã, reuniu autoridades do Judiciário, representantes das prefeituras de Tupã, Arco-Íris, Herculândia, Queiroz e Rinópolis, além de membros da OAB, Defensoria Pública e Polícia Civil. Presidida pelo Juiz de Direito da Vara Criminal, Dr. José Augusto Franca Júnior, participaram da reunião representantes do Judiciário, como André Luís Sanches, Supervisor de Serviço – DSAG do Fórum da Comarca de Tupã, o Coordenador do Cartório Criminal Ricardo Antoniazzi Pinheiro, o Escrevente Técnico Judiciário Diego Vicentim Januário, supervisores e secretários jurídicos, além de autoridades municipais dos municípios de Tupã, Arco-Íris, Rinópolis, Queiroz e Herculândia. Também estiveram presentes delegados da Polícia Civil, Dr. Luiz Antônio Hauy, Delegado Seccional de Tupã, Dr. Nelson Miguel Sorge Boaretti, Delegado da J de Tupã, defensores públicos Dr. Raphael Camarão Trevizan e Dr. Bruno Zogaibe Batistela, psicólogos, gestores da assistência social, e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Tupã, compondo uma ampla e integrada equipe para discutir a criação do Anexo.
O juiz Dr. José Augusto Franca Júnior, destacou que o combate à violência doméstica exige uma abordagem integrada, que ultraa o campo jurídico e envolve o trabalho conjunto de diversas instituições públicas. “A criação do Anexo representa um avanço significativo na proteção às mulheres, pois integra serviços e fortalece a rede de atendimento, garantindo um e mais efetivo e humanizado”, afirmou.
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O Dr. Fábio Evandro Porcelli, secretário de Assuntos Jurídicos de Tupã, representando o Prefeito Renan Pontelli, manifestou de pronto o interesse por parte da Prefeitura de Tupã no sentido da celebração do convênio, mediante a cessão dos profissionais necessários.
Logo em seguida, o Prefeito da cidade de Arco-Íris, o Sr. Aldo Mansano Fernandes, também manifestou o mesmo interesse, destacando a proporcionalidade da participação em razão da população diminuta da cidade.
Depois, houve a fala por parte da Dra. Andreia Cristina Costa de Oliveira, Advogada, no sentido da participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Tupã com a disponibilização de profissionais que possam participar dos atendimentos e orientações jurídicas às mulheres vítimas de violência doméstica.
O Dr. Raphael Camarão Trevizan, Defensor Público, manifestou o interesse por parte da Defensoria Pública na criação do Anexo, auxiliando as Prefeituras e Anexo para a assertividade de suas atribuições e também envidando esforços para viabilizar atendimentos e assessoria jurídica às mulheres vítimas de violência doméstica.
Por fim, o Sr. Nelson Guedes Fernandes, Secretário de Governo de Queiroz, manifestou a importância e interesse na implantação do anexo, em nome do Prefeito Rodrigo.
Estrutura acolhedora e atendimento humanizado
A iniciativa busca não apenas a aplicação rigorosa das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), mas também o acompanhamento psicológico e social das vítimas, além de ações preventivas para evitar a reincidência dos agressores.
O Anexo, fundamentado no Provimento CSM nº 2506/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, será um espaço exclusivo para atendimento destes casos. O local deverá contar com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais, advogados e defensores públicos.
Além disso, o Anexo irá atuar para diminuir a subnotificação dos casos, criando um ambiente seguro para que as vítimas possam buscar ajuda e romper o ciclo de violência.
Integração regional e compromisso institucional
A criação do Anexo é fruto da união de esforços entre o Tribunal de Justiça e as prefeituras dos cinco municípios envolvidos, que se comprometeram a ceder profissionais para atuar no atendimento.
O convênio público-público prevê o rateio proporcional dos custos e a participação ativa de cada cidade conforme sua demanda.
Impacto social e esperança de mudança
A violência doméstica é um problema grave e recorrente na região: quase metade dos crimes levados ao fórum de Tupã envolve violência contra a mulher.
Dos 2.500 processos em andamento, cerca de 1.000 são relacionados a esse tipo de crime. A subnotificação ainda é um desafio, já que muitas vítimas não denunciam por medo, dependência econômica ou desconhecimento de seus direitos.
Com o novo Anexo, a expectativa é ampliar o acolhimento, diminuir a reincidência dos agressores e fortalecer a confiança das mulheres e famílias no sistema de proteção.
O espaço será um marco para que as vítimas se sintam seguras e amparadas para buscar justiça e reconstruir suas vidas. Nesse contexto, a criação de unidades especializadas, como o Anexo, tem papel fundamental para reduzir essa subnotificação e a gravidade dos casos porque atuará tanto no amparo da vítima como na conscientização do agressor.
A criação do Anexo representa um marco no enfrentamento da violência de gênero na região, unindo esforços para proteger vidas e promover a dignidade das mulheres e também o primeiro o para que, um dia, a Comarca de Tupã tenha uma Vara dedicada exclusivamente para atender os casos de violência doméstica.
Próximos os
Os municípios envolvidos têm 20 dias para formalizar o interesse e a disponibilidade dos profissionais que integrarão a equipe multidisciplinar do Anexo, e assim prosseguir com os trâmites legais para a criação de fato do Anexo.
Sendo assim, objetivando todas as partes presentes a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, eliminar todas as formas de discriminação, prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, através de especialização das ações e tratamento adequado, pretende-se estabelecer uma parceria Público-Público, entre Poder Judiciário e Poder Executivo, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelas Prefeituras Municipais de Tupã, Arco-Íris, Herculândia, Queiroz e Rinópolis.
