Carlos Henrique Luques Ruiz 286u28

Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo s5ne

Carlos Henrique Luques Ruiz

A obrigação de prestar alimentos 5a3w63

A palavra alimentos faz menção expressa às prestações periódicas pertinentes à determinada pessoa, em dinheiro ou espécie, em virtude de ato ilícito, da manifestação de vontade ou em decorrência do Direito de Família, para prover a sobrevivência. O dever de prestar alimentos funda-se na solidariedade humana e econômica que deve existir entre os membros da […]

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Declaração de Imposto de Renda 2024/2025 w3e2v

O contribuinte que quer entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 e garantir a restituição nos primeiros lotes, já pode começar a juntar a papelada para preencher o documento. Todos os anos a Receita Federal publica uma Instrução Normativa, onde informa o prazo oficial, as regras e a tabela de isenção atualizados da Declaração

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CARNAVAL 1c675d

O Carnaval é uma das festividades mais esperadas pelos brasileiros. A etimologia da palavra remete a “carne”: na verdade, ausência dela, em alusão à abstinência exigida ao longo da Quaresma. Por causa dessa austeridade do período subsequente aos festejos, historicamente os foliões se permitem alguns excessos nos idos de fevereiro. Afinal, Carnaval é isso: a

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Você já ouviu falar na Lei do Inquilinato? 5u6bz

O mercado imobiliário é um segmento que envolve valores muito elevados, tanto para a compra quanto para os seus contratos de locação, por isso mesmo, diversos mecanismos são criados a fim de garantir os direitos e a lisura das relações de locação. A LEI DO INQUILINATO nº 8.245/91 com as alterações introduzidas ao longo dos

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Direito da Pessoa Com Deficiência Visual 2l3nz

Muitas são as dificuldades enfrentadas no dia a dia de milhares de pessoas que possuem alguma deficiência visual, isso não é novidade para ninguém. Agora o que talvez você não sabia é que para cada deficiência visual existe uma cor diferente para a “bengala” utilizada, pois é, quantos de nós já se dispôs a ajudar

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Você sabe qual a sua responsabilidade pelos danos causados à terceiros por seus animais? 25382u

Quase sempre nos deparamos com mensagens nas redes sociais, dando notícias que alguns animais se encontram perdidos pelas ruas da cidade. Acontece que estas “escapadas” podem trazer sérios riscos de danos à terceiros e a responsabilidade é do tutor do animal que causa o dano, visto ser dele a responsabilidade. Para o convívio em sociedade,

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ATENÇÃO! Golpe contra candidatos a eleições de 2024 5w3s3f

Um novo golpe está circulando e, desta vez, os alvos são candidatos das eleições de 2024. A estratégia utilizada pelos golpistas é o envio de mensagens fraudulentas por e-mails ou whatsApp, informando que a empresa ou CNPJ do candidato não foi devidamente dado baixa, exigindo o pagamento de R$ 56,88 para regularização.  Vários ex-candidatos e

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Qual a importância de uma politica de Mobilidade Urbana atuante para um município? 105168

Sabemos que as cidades brasileiras cresceram muito nos últimos tempos. As áreas centrais ficaram mais densas e grande parte da população teve se distanciar, geralmente, de seus locais de trabalho, educação e lazer para viverem com um custo menor de vida. Para o cidadão que reside afastado das áreas centrais, o período investido para o

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Norma da Receita que monitorava PIX é revogada 2u6270

Na semana ada falamos aqui sobre a entrada em vigência desde o início de janeiro deste ano de 2025 sobre a instrução normativa nº 22149/2024 editada pela Receita Federal do Brasil que tinha por objetivo intensificar o serviço de monitoramento das transações financeiras digitais, incluindo transferências realizadas via Pix, uso do cartão de crédito e

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Receita Federal muda forma de fiscalização para PIX, cartão e outras operações 113k15

Desde o início de janeiro deste ano de 2025 tem circulado inúmeras notícias sobre possível cobrança de taxas sobre o PIX, que tem gerado confusão e questionamentos pela população. Por isso, resolvi esclarecer melhor em uma linguagem simples e objetiva. Primeiramente é necessário esclarecer que a instrução normativa nº 2219/2024 editada pela Receita Federal do

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